DECRETO Nº 040/2023

SÚMULA: “Dispõe sobre a nomeação para compor a comissão para orientar e desenvolver o Plano Municipal Decenal de Esporte e Lazer, e da outras providências”.

O Senhor CELSO LUIZ PADOVANI, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:

Considerando as Leis Municipais 1.062/2021 e Lei Complementar 005/2022 do Município de Marcelândia;

DECRETA:

Art. 1º Fica instituída para compor a Comissão de Orientação e Desenvolvimento do Plano Municipal Decenal do Esporte e Lazer para o exercício 2023.

A referida Comissão será composta por membros da Secretaria de Esporte e Lazer, da seguinte forma:

I – Rosemar Santos Marchetto

II – Rogerio dos Santos

III – Jaqueline Coelho

IV – Leilson dos Santos Domingos Carvalho

V- Andreia Transpardini

Art. 2º Estabelece o prazo de 60 dias para a finalização dos trabalhos, podendo ser prorrogado, caso seja necessário.

Art. 3º Normatiza a responsabilidade de realização da Conferencia Municipal de Marcelândia de Esporte e Lazer.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Marcelândia/MT, 03 de Abril de 2023.

CELSO LUIZ PADOVANI

Prefeito Municipal