DECRETO N.4257 DE 03 DE ABRIL DE 2023.

Dispõe sobre a desafetação de bens móveis classificados como inservíveis para o município e dá outras providências.

JOÃO TEODORO FILHO, Prefeito do Município de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei, e Art. 63 incisos VI, VII e VIII da Lei Orgânica Municipal e:

DECRETA

Art. 1º Ficam declarados inservíveis para o Município de Nova Nazaré-MT, preservado o interesse público, os bens móveis a seguir relacionados, que compõe o patrimônio público deste Município.

§ 1º - Veículos Irrecuperáveis (sucatas)

Lote 01 - Nº Patrimônio – 2/000474 – Veiculo: Ônibus M. Benz ano 1991, Placas CLH-8832, cor vermelho (SUCATA) chassis: 9BM3384088MB99885

Lote 02 - Nº Patrimônio – NÃO IDENTIFICADO – Veiculo Ônibus M. Benz ano 1991, Placas BXG-3518, cor vermelho, (SUCATA), Chassis 8AP384O79SA115644

Lote 03 - Nº Patrimônio – NÃO IDENTIFICADO – Veiculo Ônibus M. Benz ano 1995, Placas JZJ-4620, cor Vermelho, (SUCATA), Chassis 9BM386O59NB950115

Lote 04 - Nº Patrimônio – NÃO IDENTIFICADO – Veiculo fiat Palio Wekeend 2010, 4ts, Placas CVC-8561, cor prata, (SUCATA), Chassis 9BT178836Y20168662

Lote 05 - Nº Patrimônio – NÃO IDENTIFICADO – VW FOX, ano 2005, Placas KNK-2529, cor preto, (SUCATA), Chassis 9BWKA05Z154058363.

Lote 06 - Nº Patrimônio – NÃO IDENTIFICADO – Furgão Fiat. Ano 2010, Placas JZJ-7483, cor branca, (SUCATA), Chassis 93W23113011003459.

Lote 07 - Nº Patrimônio – NÃO IDENTIFICADO – Veiculo GM S-10. ano 2001, Placas JZG-9012, cor branca, (SUCATA), Chassis 9BG124AX02C403679.

Lote 08 - Nº Patrimônio – 4333 – Veiculo I/JNBEI TOPIC. ano 2013, Placas NPL-5042, cor branca, (SUCATA), Chassis LSYHDAAB4EK032944.

Lote 09 - Nº Patrimônio – 4334 – Veiculo I/JNBEI TOPIC. ano 2013, Placas NPL-9802, cor branca, (SUCATA), Chassis LSYHDAAB7EK032954.

Lote 10 - Nº Patrimônio – 4335 – Veiculo I/JNBEI TOPIC. ano 2013, Placas NPM-0852, cor branca, (SUCATA), Chassis LSYHDAABXEK032950.

Lote 11 - Nº Patrimônio – NÃO IDENTIFICADO – Veiculo Fiat Uno Mille. ano 2013, Placas ONJ-8342, cor branca, (SUCATA), Chassis 9BD15844AD6821182;

Lote 12 - Nº Patrimônio – NÃO IDENTIFICADO – Veiculo Fiat Uno Mille. ano 2006, Placas ANL-5869, cor prata, (SUCATA), Chassis 9BD15802764794104;

Lote 13 - Nº Patrimônio – NÃO IDENTIFICADO – Veiculo Fiat Uno Mille. ano 2004, Placas JZU-3666, cor branca, (SUCATA), Chassis 9BD15802544579944;

Lote 14 - Nº Patrimônio – NÃO IDENTIFICADO – VW KOMBI. ano 2010, Placas NJP-0633, cor branca, (SUCATA), Chassis 9BWMFO7X1AP018895.

Lote 15 - Nº Patrimônio – NÃO IDENTIFICADO – Veiculo Chevrollet Astra. ano 2000, Placas ACF-0102, cor prata, (SUCATA), Chassis 9BG1TT69C018147466.

Lote 16 - Nº Patrimônio 477 – (SUCATA) Trator Agralle 420.

Lote 17 - Nº Patrimônio – 2255 – Veiculo Chevrollet C-20. ano 2000, Placas JYJ9277, cor branca, (SUCATA), Chassis 9BG124GU09C407214.

Lote 18 - Nº Patrimônio –– 476 - Veiculo Motoniveladora Carterpilar E12. (SUCATA).

§ 2º - Veículos Recuperáveis

Lote 19 - Nº Patrimônio – 3112 – Veiculo Mitisubishi Pajero, ano 2000, Placas NGC-4133, cor prata, Chassis 93XPRK94W9C814398.

Lote 20 - Nº Patrimônio –121– Veiculo Caminhão basculante Mercedes Bens/LS1630. ano 1992, Placas BXC-8544, cor Branca, Chassis 9BM386059NB950115.

Lote 21 - Nº Patrimônio –118– Veiculo Pá Carregadeira Michigan 45C. ano 1990.

Art. 2º Justifica-se a necessidade da desafetação dos bens móveis especificados no Artigo 1º, vez que são inservíveis por não estarem sendo utilizados e alguns são considerados como sucata e, portanto, todos são inutilizados por este Órgão Público.

Art. 3º Fica determinado a venda dos referidos bens, mediante processo licitatório competente e, avaliação prévia por comissão especialmente designada.

Art. 4º Os bens móveis acima citados ficam desafetados das finalidades a eles inerentes, para fins de baixa do patrimônio municipal.

Art. 5º As receitas decorrentes da aplicação do presente decreto serão classificadas de receitas de capital - alienação de bens móveis.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, Nova Nazaré-MT, 03 de abril de 2023.

JOAO TEODORO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

Publique-se, cumpra-se.