PORTARIA MUNICIPAL Nº 063/2023
5 de Abril de 2023
SUMULA: CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL EFETIVA.
O SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.
R E S O L V E
Art. 1º Fica concedido em favor da Servidora Publica Municipal, Srª. Ana Paula Silva Amorim, ocupante do cargo em efetivo de Vigia, lotada na Secretaria Municipal de Promoção Social e Cidadania, Licença para tratar de interesse particular, a partir de 27 de Março de 2023 a 25 de Maio de 2024.
Art. 2º - A concessão do afastamento se dá a pedido da servidora.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 29 DE MARÇO DE 2023.
LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO
CPF/MF 022.566.881-51 – RG 16049640 SSP/MT
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado e Publicado na data supra, na forma da lei.