RESOLUÇÃO Nº.45/2023
5 de Abril de 2023
RESOLUÇÃO
Nº.45/2023
SÚMULA:“AUTORIZA DESINCORPORAR DO PATRIMONIO DA CAMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA/MT E DAR BAIXA DOS BENS PATRIMONIAIS CONSTANTES DO RELATÓRIO ANEXO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A MESA DIRETORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFERIDAS PELO ARTIGO 30 INCISO I ALÍNEA d DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, FAZ SABER QUE O PLENÁRIO APROVOU E ELA PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica a Mesa Diretora autorizada a processar a baixa dos bens patrimoniais relacionados nos Anexos I desta Resoluçãoe considerados obsoletos para a Câmara Municipal de Nova Santa Helena/MT.
Art. 2º Os bens de que trata o anexo I desta Resolução serão doados a Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena/MT.
Art. 3º Fica autorizada a proceder à baixa dos bens que trata o art. 1º no Balanço Patrimonial da Câmara Municipal, bem como a firmar o termo de doação com a Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena/MT.
Art. 4º Fica autorizado o Poder Executivo a receber em doação os bens constantes do Anexo I desta Resolução.
Art. 5º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 03 de abril de 2023.
LUIZ CARLOS PELISSARIMARCELO PIMENTA
Presidente Vice-presidente
VALDIR BRAS DE MORAES RAUL BATISTELLO
1º Secretario 2º Secretario
PUBLICA-SE - REGISTRA-SE - CUMPRA-SE
AFIXADO NO MURAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA PELO PERÍODO DE 04/04/2023 À 04/05/2023.
ANEXO I
Relação de bens considerados Obsoletos:
| Plaqueta | Descrição | Data de Aquisição | VALOR ATUAL R$ |
| 9 | CADEIRA GIRATÓRIA COM BRAÇO | 18/01/2001 | 7,80 |
| 214 | CONDICIONADOR DE AR SPLIT 18.000 BTUS | 25/03/2009 | 50,00 |
| 245 | CADEIRA PRES. GIR. A. GAS CROMADA COM BRAÇO CROMADO | 14/12/2012 | 159,56 |
| 253 | CADEIRA PRES. GIR. A. GAS CROMADA COM BRAÇO CROMADO | 14/12/2012 | 159,56 |
| VALOR TOTAL | R$ 376,92 | ||
LUIZ CARLOS PELISSARIMARCELO PIMENTA
Presidente Vice-presidente
VALDIR BRAS DE MORAES RAUL BATISTELLO
1º Secretario 2º Secretario