RESOLUÇÃO Nº03/2023

Dispõe Sobre a Aprovação do Plano de Ação do Cofinanciamento do FEAS - Exercicio 2023.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS – do Município de Barão de Melgaço – MT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 335/2009 de 05 de Junho de 2009 e com base nas deliberações tomadas na reunião extraordinária de 03 de Abril de 2023.

RESOLVE:

Art., 1° Aprovar o Plano de Ação do Cofinanciamento do FEAS - Exercicio 2023.

Art., 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Barão de Melgaço, 03 de Abril de 2023

Francisca Alves de Almeida

Presidente do CMAS