PRIMEIRO TERMO ADITIVOAO CONTRATO Nº 079/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ – MT E A EMPRESAROBSON C. SHERER.

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré - MT, devidamente inscrita no CNPJ nº. 04.202.280/0001-71, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. JOÃO TEODORO FILHO, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado à Rua Corival Faustino de Mello s/n, Nova Nazaré-MT, portador da Carteira de Identidade RG nº. 1605949-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 441.299.551-87, denominado simplesmente de CONTRATANTE, e de outro lado a empresa ROBSON C. SHERER, devidamente inscrita no CNPJ n° 44.965.097/0001-42, localizada a Rua Jose Carlos de Souza, Setor Sul, SN, Nova Nazaré/MT neste ato representada pelo Sr: ROBSON CESAR SHERER, inscrito no RG nº 3557185 SESP/MT e no CPF 020.091.301-89, denominada CONTRATADA, firmam o presente ADITIVO DE ACRESCIMO em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e suas alterações e ainda de acordo com a documentação constante no pregão presencial nº 028/2022 e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E ALTERAÇÕES

1.1 – Constitui objeto do presente Termo Aditivo o acréscimo na prestação de serviços de horas de retro-escavadeira para a reforma e reconstrução de pontes de madeira no município de Nova Nazaré-MT, conforme quantidades mencionadas abaixo:

LOTE 02 – SERVIÇOS DE RETROESCAVADEIRA

item	quant. Lic.	quant. adit	unid	descrição	R$ unit.	TOTAL
12	600	150	Hr	HORAS DE MÁQUINA RETROESCAVADEIRA DE PNEU PARA LIMPEZA DE PONTE DE ATERRAMENTO DE CABECEIRA.	232,42	34.863,00

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES

2.1 - Fica acrescentada à clausula Quarta - Do Valor e Forma de Pagamento, inciso 4.1 ao contrato originário o montante de R$ 34.863,00 (trinta e quatro mil, oitocentos e sessenta e três reais).

2.2 – Com o acréscimo constante no inciso 2.1 o valor total do contrato passará a ser de R$ 711.215,95 (setecentos e onze mil, duzentos e quinze reais e noventa e cinco centavos).

CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL

3.1 – O acréscimo justifica-se devido que as quantidades constantes no contrato não serem o suficiente para suprir toda demanda existente no atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Viação e Transportes na manunteção de pontes de madeira, justificando assim o acréscimo pretendido.

3.2 – O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666/93 e clausula sexta, inciso 6.1, alínea “d” do contrato originário.

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.

4.2 - Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº. 079/2022, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Agua Boa, Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Nova Nazaré – MT, 20 de março de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ

JOÃO TEODORO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

ROBSON C. SHERER

ROBSON CESAR SHERER

CPF 020.091.301-89

JOBERTO ALVES DA CRUZ

FISCAL DO CONTRATO

Testemunhas:

Assinatura: ................................................... Assinatura: ...............................................

Nome: Nome:

C.P.F. nº C.P.F. nº