DECRETO LEGISLATIVO Nº 59 DE 04 DE ABRIL DE 2023.
5 de Abril de 2023
“Dispõe sobre ponto facultativo referente a data de feriado na Semana Santa”.
LUIS FELIPE ALVES DE CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais e,
Considerando o feriado do dia 07 de abril, em virtude das tradicionais manifestações religiosas alusivas à Semana Santa.
DECRETA:
ARTIGO 1º - Fica decretado Ponto Facultativo, nas repartições do Poder Legislativo no dia 06 de abril de 2023.
ARTIGO 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Nova Nazaré, em 04 de Abril de 2023.
Luís Felipe Alves de Carvalho
Presidente