PORTARIA Nº.71 /GABPAN/2023

Nomeia Comissão para Analise de Uniforme Escolar

DANIEL ROSA DO LAGO Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Federal nº. 14.133/2021 e decreto Municipal nº. 1544 de 03 de Março de 2023.

Art. 1º. Fica Constituída a Comissão de Avaliação de Amostra de Uniforme Escolar objeto do processo licitatório Pregão Eletrônico nº 03/2023 conforme segue:

MEMBROS DA COMISSÃO

MEMBRO	FUNÇÃO
Maria Zenaide de Araújo Silva	Professora
Jair Dias Guimarães	Professor
Elismar Vieira Amorim	Auxiliar de Serviços Gerais
Karen Ribeiro Barros	Encarregada Administrativa

Art. 2º. A comissão deverá avaliar as amostras apresentada pela empresa vencedora do certame licitatório Pregão Eletrônico nº 03/2023 – Devendo apresentar relatório, onde deverão constar as amostras aprovadas e desaprovadas, com as devidas justificativas, no prazo de 2 dias, a contar da data limite para o recebimento das amostras. As amostras serão analisadas pela comissão a partir de critérios objetivos, pautando se nos seguintes critérios: I - da matéria-prima: o material utilizado na confecção, deve ser o especificado em Edital em relação à sua composição, especificações técnicas, etc...; II - dos bordados e estampados: não devem conter falhas; III - do acabamento: as peças devem estar íntegras, montadas corretamente e as suas costuras devem ser feitas de tal modo que não apresentem pontas, dobras, franzidos, torções ou pontos falhados, rompidos ou soltos. Os tamanhos devem seguir as medidas previstas a ser disponibilizadas pela secretaria de educação, sendo permitida uma margem de tolerância nas medidas de até 3% (três por cento) para mais ou para menos

Art. 3º - A referida Comissão não terá remuneração pelas avaliações , sendo os serviços considerados de relevância ao município.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrario.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, 08 Março de 2023.

DANIEL ROSA DO LAGO

Prefeito Municipal

Registrada neste Gabinete

Afixada no Mural do Paço Municipal e

Publicada no Diário Oficial de Contas de Mato Grosso e Jornal dos Municípios – AMM/MT