“Decreta ponto facultativo no Município de Conquista D’Oeste no dia que menciona”.

MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO, Prefeita do Município de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições legais e com base no artigo 63 inciso IX da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º. Fica declarado PONTO FACULTATIVO nas repartições Publicas do Município de Conquista D’Oeste no dia 06 de abril (quinta feira), que antecede o feriado nacional da Paixão de Cristo.

Art. 2º. O presente Decreto abrange a interrupção do atendimento ao público no Paço Municipal e o funcionamento das Secretarias Municipais, à exceção dos serviços de caráter essenciais, que funcionarão mediante plantão, a ser fixado pelos Secretários das respectivas pastas.

Art. 3º. Os servidores cedidos à JUSTIÇA ELEITORAL, INDEA, SEFAZ, POLITEC e DETRAN deverão observar os horários de expediente estabelecidos pelos respectivos órgãos.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita em 04 de abril de 2023.

MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO

Prefeita