TERMO ADITIVO Nº 01/2023

“PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0095/2022 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA E ELETRICA RADIANTE MAT ELETRICOS LTDA

Aos tres dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, o MUNICÍPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n.º 33.000.670/0001-67, com sede, sito à Rua Finlândia, s/nº, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo senhor Prefeito ADELCINO FRNCISCO LOPOe a Empresa ELETRICA RADIANTE MAT ELETRICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 15.984.883/0001-99, com sede a na Av. Vota Redonda, Nº 951, QD 256, LT 02, Jardim Novo Mundo, Goiania/GO , doravante denominada CONTRATADA, neste ato representado pelo Socio Proprietario Sr. Sergio Augusto Vidal Ferreira Beltrão, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF sob o nº 828.469.871-49, , resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO, submetendo-se as partes às legislações pertinentes, conforme as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente termo aditivo tem por objeto acrescentar a alínea 8.10à Cláusula oitava do contrato nº 095/2022, celebrado em 30 de junho de 2022, com a seguinte redação:

“Cláusula Oitava- - A Contratada obriga-se a: (. )

8.10) conceder livre acesso aos documentos e registros contábeis da empresa, referentes ao objeto contratado, para os servidores do órgão ou entidade pública concedente e dos órgãos de controle interno e externo, conforme estabelece o artigo 43 da Portaria interministerial nº 424 de 30 de dezembro de 2016.

CLÁUSULA SEGUNDA: Prevalecem inalteradas as demais cláusulas e condições contratuais que não conflitem com o presente termo.

Para firmeza e como prova do acordo, é lavrado o presente termo na presença de testemunhas.

ADELCINO FRNCISCO LOPO

CONTRATANTE

ELETRICA RADIANTE MAT ELETRICOS LTDA

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1) – Nilmar Hoser - CPF 041.076.399-32 2) – Rauflis de Oliveira Mello - CPF 000.872.881-09