“DISPÕE SOBRE OS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PREVISTOS PARA O ANO DE 2023 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POCONÉ/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 45, inciso IV da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º- Ficam decretados os dias de feriados Nacionais, Estaduais e Municipais, definidos em Lei, como também os pontos facultativos previstos para o ano de 2023, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, são eles:

I - 1º de janeiro (domingo): Dia da Confraternização Universal (feriado nacional);

II - 21 de janeiro (sábado): Aniversário de Poconé (feriado municipal);

III - 20 de fevereiro (segunda-feira): Carnaval (ponto facultativo);

IV - 21 de fevereiro (terça-feira): Carnaval (ponto facultativo);

V - 22 de fevereiro (quarta-feira): Cinzas (ponto facultativo até as 14h);

VI- 06 de abril (quinta-feira): Semana Santa (ponto facultativo);

VII - 07 de abril (sexta-feira): Paixão de Cristo (feriado nacional);

VIII - 21 de abril (sexta-feira): Tiradentes (feriado nacional);

IX - 1º de maio (segunda-feira): Dia do Trabalho (feriado nacional);

X - 08 de junho (quinta-feira): Corpus Christi (ponto facultativo);

XI - 09 de junho (sexta-feira): (Ponto Facultativo);

XII - 07 de setembro (quinta-feira): Dia da Independência do Brasil (feriado nacional);

XIII - 07 de outubro (sábado): Nossa Senhora do Rosário (feriado municipal);

XIV - 12 de outubro (quinta-feira): Dia de Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);

XV - 28 de outubro (sábado): Dia do Servidor Público (ponto facultativo);

XVI - 02 de novembro (quinta-feira): Dia de Finados (feriado nacional);

XVII - 15 de novembro (quarta-feira): Proclamação da República (feriado nacional);

XVIII - 20 de novembro (segunda-feira): Consciência Negra (feriado estadual);

XIX- 08 de dezembro (sexta-feira): Nossa Senhora da Conceição;

XX - 25 de dezembro (segunda-feira): Natal (feriado nacional);

Art. 2º- Excetuam-se o disposto neste Decreto Municipal as atividades consideradas essenciais e indispensáveis no serviço público municipal.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário em especial o Decreto n. 004/2023.

Prefeitura Municipal de Poconé – MT, em 04 de abril de 2023.

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Prefeito Municipal de Poconé