JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria.

R E S O L V E:

Art. 1º - Revogar parcialmente a Portaria Municipal nº 096 de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial na data de 2 de Março de 2023 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XVIII | N° 4.184, página 532-533, que concedeu Licença Prêmio por Assiduidade a servidora pública deste município, Senhora EDLENE MARIA DA SILVA NASCIMENTO, matrícula nº 569 ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor (a).

Art. 2º - A licença de que trata a Portaria nº 096/2023 ficará revogada a contar do dia 1º de abril de 2023, tendo a servidora direito a usufruir os 60 (sessenta) dias restantes em outro período, de acordo com a necessidade da Administração Pública, nos termos da Lei Municipal nº 775/2008.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de Abril de 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 04 de abril de 2023.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração