PORTARIA N° 077/2023, DE 03 DE ABRIL DE 2023.

Dispõe Sobre Concessão de Licença Prêmio a Servidora Efetiva do Município de Porto Esperidião/MT.

Excelentíssimo Senhor, MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO, o artigo 129 da Lei Complementar 016/2003 de 15 de Dezembro de 2003 alterado pela Lei 056/2010,

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER, a partir de 03 DE ABRIL DE 2023, Licença Prêmio, a ser gozada, nos seguintes meses de abril, maio e junho de 2023, para servidora a seguir

SIMONE FRANCO FARIAS DA SILVA, matricula 49571, período aquisitivo 09/07/2017 A 08/07/2021.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 03 de abril de 2023.

Martins Dias de Oliveira

Prefeito