Abre inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Ribeirãozinho/MT.

Ata de reunião extraordinária da Comissão Especial das Eleição do Conselho tutelar 2023 para gestão de 2024/20228 do Município de Ribeirãozinho, Estado de Mato Grosso realizada aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três as nove horas da manha na sala de reunião do CRAS Sirley Ramos de Freitas a presidente do CMDCA senhora Izabel Chaves Venâncio agradece a presença de todos explicando sobre a importância desse ano com a eleição do Conselho Tutelar 2023 de acordo suas atribuições legais, considerando o disposto no art.132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda n. 231/2022 e na Lei Municipal n. 797/2023 DE 14 DE Março de 2023, abre as inscrições para a escolha dos membros do Conselho Tutelar para atuarem no Conselho Tutelar do Município de Ribeirãozinho/MT e dá outras providências o estudo junto com Assessoria Juridica Doutora Elayne Bento a quak explica sobre o eital que convova e abre as inscriççoes para o processo de escolha dos membros do Conselho tutelar de Ribeirãozinho/MT a ser publicado no dia 03 de abril de 2023 n.01/CMDCA/FRBZ/2023, no saite oficial da Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho e da Associação Matogrossense dos Muncipio (AMM), em tempo foi publicado a Resolução CMDCA n.04/CMDCA/RBZ/2023, que dispõe sobre apuração das condutas vedadas aos candidatos e respectivos fiscais durante o processo de escolha dos membro9 do conselho tutelar e sobre os procedimentos de sua apuração no Munícipio de Ribeirãozinho/MT. Foi explicado sobre a importância do Cronograma simplificado do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de 2023 de Ribeirãozinho/MT

Data	Etapa
Até 31/3/2023	Publicação da Resolução do CMDCA que cria a Comissão Especialdo Processo de Escolha
Até 3/4/2023	Publicação do Edital
4/4 a 5/5/2023	Prazo para registro das candidaturas
8/5/2023	Publicação, pela Comissão Especial do processo de escolha, da lista dos candidatos inscritos e abertura do prazo de 5 (cinco) dias para impugnação das candidaturas junto à Comissão Especial, pelapopulação em geral
15/5/2023	Fim do prazo para impugnação dos candidatos pela população em geral
Até 17/5/2023	Havendo impugnação, a Comissão Especial notificará os candidatos impugnados, com abertura do prazo de 5 dias para defesa.
18/5 a 24/5	Prazo de 5 dias para defesa do candidato impugnado.
Até 1º/6	Realização de reunião da Comissão Especial para decidir acerca da impugnação.
Até 1º/6	Análise do pedido de registro das candidaturas, independentementede impugnação, e publicação da relação dos candidatos inscritos, deferidos e indeferidos, pela Comissão Especial.
2/6 a 9/6/2023	Prazo para interposição de recurso à Plenária do CMDCA acercadas decisões da Comissão Especial.
12/6 a 16/6/2023	Julgamento, pelo CMDCA, dos recursos interpostos, com publicação acerca do resultado.
Até 16/6/2023	Publicação, pelo CMDCA, de relação final das inscrições deferidas e indeferidas após o julgamento dos recursos pelo CMDCA, com cópia ao Ministério Público.

Comissão Especial das Eleição do Conselho tutelar 2023 após discussão e analisa sobre o pauta proposta aprovou pro unanimidade o Edital n.01/CMDCA/2023 e demais pauta. Pela ordem do dia, dada a Palavra e não havendo manifestação por parte dos presentes, a reunião foi declarada encerrada e eu, Deldimar Ribeiro do Nascimento lavrei a presente Ata que se achar conforme vai por mim assinada e pelos demais presentes. Ribeirãozinho-MT,17 de março de 2023.