DECRETO MUNICIPAL Nº 021/2.023

EMENTA: DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNCIPAL DE ARENÁPOLIS - MT, NO DIA 06 DE ABRIL (QUINTA-FEIRA) EM DECORRÊNCIA DO FERIADO DE 07 DE ABRIL (SEXTA–FEIRASANTA) E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Exmo. Sr.ÉDERSON FIGUEIREDO, Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas atribuições legais, e com base ao que dispõe a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município de Arenápolis - MT, e demais legislações videntes, e:

CONSIDERANDO que o dia 07 de abril de 2023 (Sexta-Feira) é FERIADO, em face do feriado nacional “Sexta-Feira Santa”,

CONSIDERANDO que diante da necessidade de compatibilizar o funcionamento da Administração Pública Municipal com os princípios da eficiência e da economicidade:

DECRETA:

Art. 1º - Fica considerado Ponto Facultativo nas repartições Públicas do Município de Arenápolis – MT, no dia 06 de abril de 2.023 (quinta-feira), exceto para os serviços essenciais de saúde, limpeza urbana, setor de licitação e demais serviços que o Poder Executivo definir imprescindíveis à Administração Pública.

§ 1°As horas trabalhadas no desempenho dos serviços essenciais serão compensadas em outra oportunidade.

Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS–MT, AOS 04 DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2.023.

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ÉDERSON FIGUEIREDO

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS – MT

REGISTRE–SE,

PUBLIQUE–SE,

COMUNIQUE–SE E CUMPRA–SE.