PORTARIA Nº 017, DE 29 DE MARÇO DE 2023.
5 de Abril de 2023
PORTARIA Nº 017, DE 29 DE MARÇO DE 2023.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHORA SULAMITA ORTEGA BIANCHI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V EArt.1º - Readaptar,à Servidora MARIA AURILENE GOMES DA SILVA, matricula funcional nº 2895, ocupante do cargo efetivo de TAE Técnico de Desenvolvimento Infantil, para o exercício da função de TAE Auxiliar Administrativo Escolar, junto a Creche Irmã Dulce, em razão e limitação ocupacional verificada e atestada em laudo pericial nos termos do disposto no artigo 23, da Lei Complementar 003/2005, alterada pelo artigo 7 da Lei Complementar 103/2022, artigo 10 do Decreto 127/2022 e artigo 2º da Portaria nº 689 de 24 de Março de 2023.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 24 de Março de 2023.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Peixoto de Azevedo Estado do Mato Grosso, 29 de Março de 2023.
______________________________
Sulamita Ortega Bianchi
Secretária Municipal de Educação e Cultura
Decreto nº. 001 de 02/01/2023