PORTARIA Nº. 003/2023

DATA:03/04/2023.

EMENTA: NOMEIA OS MEMBRO DO NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DE TRANSTORNOS DE APRENDIZAGEM E PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E ESTABELECE DIRETRIZES PARA O SEU FUNCIONAMENTO.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/ESPORTE/CULTURAS/ TURISMO por meio de seu Secretário Municipal JHON KLEITON NATAL GONÇALVES no uso de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de direito público, a Constituição Federal, com fulcro na Lei Orgânica do Município de Nova Marilândia/MT, Lei Federal n.º 9.394 de 20 de dezembro de 1996 – Lei e Diretrizes de Base a Educação.

CONSIDERANDO a Lei Federal n.º 9394/1996 - Lei de Diretrizes de Base da Educação.

CONSIDERANDO a Lei Federal n.º 13.005/2010 - Lei do Plano Nacional de Educação.

CONSIDERANDO a Lei Federal n.º 14.254, dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem.

CONSIDERANDO a Lei n.º 13.146, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

CONSIDERANDO a Lei n.º 725/2016 – que dispõe sobre a estrutura administrativa do poder executivo municipal.

CONSIDERANDO a Lei n.º 711/2015 – Aprova o Plano Municipal de Educação.

CONSIDERANDO a Portaria 001/2023 - Cria o Núcleo de Acompanhamento e Monitoramento de Transtornos de Aprendizagem e Pessoa com Deficiência.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam nomeados os membros do Núcleo de Acompanhamento e Monitoramento de Transtornos de Aprendizagem e Pessoa com Deficiência no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo.

Art. 2º O núcleo será constituído pelos seguintes membros e suas respectivas representatividades:

I - Rede Municipal de Ensino:

a) Secretaria Municipal de Educação:

Edria Ferreira Soave Lisboa

RG 1424 606-6

CPF 946057501-34

E-mail: edriafsoave@hotmail.com

Endereço: Av.Tiradentes, 181N Centro.

b) Escola 1º de Maio:

Juliany Ribeiro Leite

CPF 03776254181

RG 22522859

Telefone: 65 99964-4915

E-mail: juliany.rl@gmail.com

Endereço: Rua das Orquídeas, s/n bairro Planalto

c) Escola Municipal Criança Esperança:

Elaine Maria Souza Santos Viana Barbosa

CPF: 503.590.961-15

RG:0881372-8

Telefone: (65) 99641-2174

E-mail: elaine_2104@hotmail.com

Endereço: Sítio Cruzeiro - Promissa, Arenápolis –MT

d) Creche Tia Eliza:

Dinalva Aparecida Ferreira Picalho

CPF: 593.881.371- 91

RG: 0939191-6

Telefone: 65 98435 0825

E-mail: dinalvafpicalho@gmail.com

Endereço: Rua Pernambuco, s/n, Bairro Centro

II - Apoio Externo:

a) Secretaria Municipal de Saúde:

Itala Gabrielle Alencar

CPF: 050.850.671-93

RG: 2507897-6

Telefone: (65) 99999-2499

E-mail: italalencar@icloud.com

Endereço: Rua Marechal Rondon s/n bairro Planalto,

b) Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social:

Daniela Cristina Esposito Santos

CPF 289.682.698-07

RG: 3338724-9

Telefone: (65) 98432-8408

E-mail: danielaesposito@hotmail.com.br

Endereço: Sitio Boa Sorte, Km 8, São Mateus

c) Escola da Rede Estadual:

Rozėlia Aparecida Marzinotto Dorileo

CPF 902.930.531-20

RG 084-09668

Telefone (65) 99677-0144

E-mail: rozeliamarzinotto@hotmail.com

Endereço: Joaquim Nabuco, n.º 228N, Bairro: Centro Histórico, Arenápolis, MT

d) Representante de Pais

Luciane Bucianelli Oliveira

CPF: 025.310.221-98

RG: 209039344-4

Telefone: (65) 98479-6505

E-mail: Lucianebucianelli@gmail.com

Endereço: Rua Darci Pereira Rodrigues, 29, Bairro Vila nova, Nova Marilândia

Art 3º Compõe o núcleo de forma indireta e podendo participar ativamente das ações:

I - Secretário Municipal de Educação, Saúde e Assistência Social ou Adjuntos.

II - Técnicos da Secretaria Municipal de Educação.

II - Diretoras das Unidades de Ensino.

IV - Coordenadoras Pedagógicas das Unidades de Ensino.

V - Membros convidados.

Art. 4º A representante direta da Secretaria Municipal de Educação, se encarregará da organização estrutural do núcleo, bem como, da gerência do mesmo.

Art. 5º Casos exclusos desta portaria, ficam a cargo da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, realizar as devidas análises e edição de novas normativas.

Nova Marilândia-MT, 03 de abril de 2023

Jhon Kleiton Natal Gonçalves

Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo