DECRETO MUNICIPAL Nº 005/2023

Data: 04 de Abril de 2023

EMENTA: Fica decretado ponto facultativo no município de Nova Marilândia o dia 06 de abril (quinta feira) do ano de 2023 (dois mil e vinte e três) data que antecede o feriado nacional de 07 (sete) de abril “Sexta Feira da Paixão” e dá outras providências.

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO, no uso de suas atribuições legais, consoante as normas gerais de direito público, a Constituição Federal, a Constituição Estadual, a Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO que a Semana Santa é uma tradição religiosa católica e a Sexta Feira Santa é Feriado Nacional religioso que se celebra a Paixão e Morte de Jesus Cristo.

D E C R E T A:

Art. 1°. Fica decretado ponto facultativo no Município de Nova Marilândia, o dia 06 de abril (quinta feira) do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), exceto aos serviços essenciais, que estarão atendendo na forma de plantões, com escala a ser estabelecido por ato dos Secretários das respectivas Secretarias;

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA, AOS 04 (QUATRO) DIAS DE ABRIL DE 2023 (DOIS MIL E VINTE E TRÊS).

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JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA MARILANDIA – MT

Registrado e publicado pela Secretaria Municipal de Administração, na data supra e na forma da lei.