TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 022/2023, REFERENTE ÀO FORNECIMENTO DE UNIFORMES ESCOLARES.
5 de Abril de 2023
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 022/2023, REFERENTE ÀO FORNECIMENTO DE UNIFORMES ESCOLARES.
Pelo presente Termo, nesta cidade de Cláudia, Estado de Mato Grosso, na sede da Prefeitura Municipal de Cláudia, de um lado o MUNICIPIO DE CLÁUDIA, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Gaspar Dutra, s/n°, Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 01.310.499/0001-04, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Srº. ALTAMIR KURTEN, brasileiro, agente político, portador da Cédula de Identidade nº 1815705 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 403.786.169-00, doravante denominado de CONTRATANTE, RESOLVE rescindir unilateralmente o Contrato n° 022/2023, tendo como CONTRATADA a empresa IMPACTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.952.092/0001-11 e Inscrição Estadual n.º 13.341.554-6, estabelecida a Rua Das Aroeiras, n.º 570, Setor Comercial, cidade de Sinop/MT, neste ato representada pelo seu sócio proprietário Srº. Emerson De Oliveira Costa, portador do CIRG n.º 15371107 SSP/MT e CPF n.º 999.090.571-15, com fulcro no artigo 78, inc. XII c/c. art. 79, inc. I, ambos da Lei Federal nº 8.666/1993, mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Fica rescindido unilateralmente o CONTRATO Nº 022/2023, celebrado em 27 de março de 2023, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES DO TIPO: CAMISETA, BERMUDAS, CALÇAS, CALÇADOS TIPO TÊNIS, MOCHILA INFANTIL E MOCHILA FUDAMENTAL, PARA SEREM DISTRIBUIDOS AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CLÁUDIA – MT,de acordo com o que determina o artigo 78, inciso XII c/c. art. 79, inciso I, ambos da Lei Federal nº 8.666/1993, no qual constava a contratação dos seguintes itens e quantitativos:
| ITEM | COD.TCE | DESCRIÇÃO | QTD | UND | MARCA/ FAB | VL. UNIT. | VL.TOTAL | ||||||
| 1 | 0004312 | BERMUDA: Confeccionada como tecido principal em Helanca Piquet 65,5% poliéster 26% algodão 8,5% Viscose tolerância de variação de 3+/-, gramatura de 285 gr/m² com tolerância de variação de 5% +/-, cor Azul Royal Pantone 19-4052 TPX. FRISOS: Deve ser aplicado 02 faixas sobrepostas em cada lateral de 10mm cada e com espaçamento entre si de 10mm em meia malha PV 65% poliéster e 35% viscose, com tolerância de variação de 3+/-, gramatura 170gr/m² com tolerância de variação de 5% para +/-, sendo as faixas cor Branca e Verde Pantone 18-6033 TPX nas seguintes posições Branca posição frente e Verde posição costas, aplicado com aparelho apropriado para melhor uniformidade e qualidade em máquina catraca 12 agulhas ponto corrente conforme imagem Ilustrativa. CÓS: Deverá ser aplicado elástico de 40mm em máquina overlock e rebatido em máquina de catraca 04 agulhas ponto corrente. ETIQUETA TERMOCOLANTE: Etiqueta Flex Tecido é composta por microfibra 100% poliéster com espessura 0,34mm branca sublimada com o Brasão do Município de Cláudia – MT com suas devidas cores, com película adesiva termocolante de alta performance em seu verso. Produzida em sublimação digital e recortada em máquina laser, a mesma deverá ser aplicada a 170°, 6 segundos e 6 bar de pressão na prensa térmica, para garantir a máxima eficiência de colagem do adesivo, a posição da aplicação será no lado inferior esquerdo de quem veste logo acima da bainha, conforme imagem ilustrativa e medidas a seguir descritas. | 2.050 | UND | IMPACTO | R$ 22,90 | R$ 46.945,00 | ||||||
| 2 | 00065062 | CALÇA: Confeccionada como tecido principal em Helanca Piquet 65,5% poliéster 26% algodão 8,5% viscose com tolerância de variação de 3 +/-, gramatura de 285 gr/m² com tolerância de variação de 5% +/-, cor Azul Royal Pantone 19-4052 TPX. FRISOS: Deve ser aplicado 02 faixas sobrepostas em cada lateral de 10mm cada e com espaçamento entre si de 10mm em meia malha PV 65% poliéster e 35% viscose, com tolerância de variação de 3+/-, gramatura 170gr/m² com tolerância de variação de 5% para +/-, sendo as faixas cor Branca e Verde Pantone 18-6033 TPX nas seguintes posições Branca posição frente e Verde posição costas, aplicado com aparelho apropriado para melhor uniformidade e qualidade em máquina catraca 12 agulhas ponto corrente conforme imagem Ilustrativa. CÓS: Deverá ser aplicado elástico de 40mm em máquina overlock e rebatido em máquina de catraca 04 agulhas ponto corrente. BOLSOS / FORRO BOLSO: Deverá conter um bolso em cada lateral em curva conforme imagem ilustrativa, do mesmo tecido e mesma cor do corpo principal e pespontado em maquina reta uma agulha com pesponto de 5mm. ETIQUETA TERMOCOLANTE: Etiqueta Flex Tecido é composta por microfibra 100% poliéster com espessura 0,34mm branca sublimada com o Brasão do Município de Cláudia – MT com suas devidas cores, com película adesiva termocolante de alta performance em seu verso. Produzida em sublimação digital e recortada em máquina laser, a mesma deverá ser aplicada a 170°, 6 segundos e 6 bar de pressão na prensa térmica, para garantir a máxima eficiência de colagem do adesivo, a posição da aplicação será no lado superior esquerdo de quem veste logo abaixo do bolso da calça. | 1.650 | UND | IMPACTO | R$ 36,50 | R$ 60.225,00 | ||||||
| . 3 | 00012295 | CAMISETA RAGLAN MANGA CURTA: Confeccionada em meia malha Cor Branca 65% poliéster 35% Viscose com tolerância de variação de 3+/-, gramatura de 170 gr/m²com tolerância de variação de 5% para +/-. FRISOS: Deve ser aplicado em cada manga 02 faixas sobrepostas de 10mm cada e com espaçamento entre si de 10mm em meia malha PV 65% poliéster e 35% viscose, com tolerância de variação de 3+/-, gramatura 170gr/m² com tolerância de variação de 5% para +/-, sendo as faixas na cor Azul Royal Pantone 19-4052 TPX e na cor Verde Pantone 18-6033 TPX nas seguintes posições: Azul Royal posição frente e Verde posição costas, aplicado com aparelho apropriado para melhor uniformidade e qualidade em máquina catraca 12 agulhas ponto corrente conforme imagem Ilustrativa. GOLA: A gola deverá ser em formato redonda em ribana 1x1, composição 66% poliéster 32% viscose 2% elastano com tolerância de variação de 3+/-, gramatura 240 gr/m² com tolerância de variação de 5% +/- na cor Branca a gola deverá ter a medida de 20mm acabada, aplicada em máquina de cobertura duas agulhas bitola larga na forma de friso com aparelho apropriado para melhor uniformidade e qualidade. BAINHAS: As bainhas da barra e mangas deve ser feita em máquina de cobertura duas agulhas bitola larga com 25mm acabadas. ETIQUETA TERMOCOLANTE: Etiqueta Flex Tecido é composta por microfibra 100% poliéster com espessura 0,34mm branca sublimada com o Brasão de Cláudia – MT com suas devidas cores, com película adesiva termocolante de alta performance em seu verso. Produzida em sublimação digital e recortada em máquina laser, a mesma deverá ser aplicada a 170°, 6 segundos . | 3.700 | UND | IMPACTO | R$ 18,00 | R$ 66.600,00 | ||||||
| TOTAL | R$ 173.770,00 | ||||||||||||
CLÁUSULA SEGUNDA – DA LIQUIDAÇÃO DAS DESPESAS
Todas as despesas do Contrato ora rescindido, serão pagas integralmente pelo CONTRATANTE, na forma pactuada até a presente data, não restando assim mais nada a ressarcir ao CONTRATADO.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO
O MUNICÍPIO providenciará a publicação deste Termo de Rescisão, por extrato, que será publicado no Diário Oficial.
E, por estar de pleno acordo, assina o presente Termo de Rescisão Unilateral, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para todos os fins, perante as testemunhas abaixo.
Cláudia - MT, 04 de abril de 2023.
MUNICÍPIO DE CLÁUDIA
ALTAMIR KURTEN
CONTRATANTE
De Acordo:
IMPACTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA
Emerson De Oliveira Costa
EMPRESA CONTRATADA
Testemunhas:
NOME: Eliane Cenci NOME: Eduardo Ramos Tonelli
CPF:026.251.869-41 CPF: 066.238.361-36