Decreto n.º 012/2015
27 de Março de 2015
Dispõe sobre a autorização para abertura de Credito Adicional Suplementar por anulação parcial de dotação de acordo com o Artigo43, § 1.º,Inciso III da lei4.320/64, culminando com a Lei Municipal 654/2014,e da outras providências;
O Prefeito Municipal de Araguaiana/MT, SenhorJOSÉ MARRA NERY, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei;
D E C R E T A
Artigo 1.º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de Credito Adicional Suplementar por Anulação Parcial ou Total de dotação no limitedo valor de R$ 160.000,00 (Cento e Sessenta Mil Reais), para cobertura, reforço, e adequaçãodas dotações abaixo discriminadas;
| DOT. | Elemento Despesa | DESCRIÇÃO | VALOR | |
| 274 | 2.011 | 3.3.90.39.00 | Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica | 70.000,00 |
| 205 | 2.050 | 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 50.000,00 |
| 278 | 2.011 | 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 20.000,00 |
| 215 | 2.051 | 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 20.000,00 |
| Total | 160.000,00 | |||
Artigo 2.º - Para cobertura dos créditos abertos no artigo anterior, serão utilizados osrecursos provenientes de Anulação Parcial ou Total de dotação demonstradoconforme versa o Artigo 43,§ 1.º Inciso III da Lei Federa l 4.320/64 eLei 651/14
| DOT. | Elemento Despesa | DESCRIÇÃO | VALOR | |
| 301 | 2.053 | 3.3.90.39.00 | Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica | 150.000,00 |
| 4 | 1.007 | 4.4.90.51.00 | Obras e Instalações | 10.000,00 |
| TOTAL | 160.000,00 | |||
Artigo .3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrario.
Araguaiana/MT, em02de Março de2015
JOSE MARRA NERY
Prefeito Municipal