CÂMARA MUNICIPAL DE COMODORO - RESOLUÇÃO Nº 03/2023
5 de Abril de 2023
RESOLUÇÃO Nº 03/2023 DE 04/04/2023
“Altera a redação dos incisos IV e V do § 1º, do art. 32 da Lei Municipal nº 1.257/2010, e dá outras providências.”A Câmara Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aprova e promulga o Projeto de Resolução nº 03/2023, nos seguintes termos:
Art. 1º Ficam alterados os incisos IV e V do § 1º, do art. 32, da Lei Municipal nº 1.257/2010, passando a constar a seguinte redação:
§ 1º Os ocupantes de cargos cujo provimento exija escolaridade de grau de ensino superior serão enquadrados e promovidos de acordo com os dispositivos abaixo nas Classes A até E:
(...)
IV - Classe D, requisito da Classe C, mais pós-graduação lato sensu ou curso de mestrado, ambos na sua área de atuação;
V - Classe E, requisito da Classe D, mais apresentação de mais duas pós-graduações lato sensu ou curso de doutorado, ambos na área relacionada com sua graduação.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três.
Wender Bier de Souza - Presidente Biênio 2023/2024
Registre-se e Publique-se: Gleyscler Belussi Ribeiro - 1ª Secretária