DECRETO Nº. 106/2023.
5 de Abril de 2023
DECRETO Nº. 106/2023.
SÚMULA: “DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CARLINDA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA:Artigo 1º - Fica Decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas no âmbito do Município de Carlinda/MT no dia 06 de abril de 2023 em virtude do Feriado Nacional “Paixão de Cristo”, do dia 07 de abril de 2023.
Artigo 2º - O Pronto Atendimento e o Serviço de Coleta de Lixo terão funcionamento normal.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT
Em, 04 de abril de 2023.
FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO
Prefeito Municipal