De 03 de abril de 2023.

“Estabelece Ponto Facultativo nos órgãos públicos municipais de Novo Mundo/MT, e dá outras providências.”

O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo,

Considerando, que no dia 07 (sete) de abril do corrente ano, Sexta-Feira, é feriado de Paixão de Cristo e em respeito as comemorações religiosas e familiares na semana que antecede a Páscoa,

R E S O L V E:

Art. 1º. Estabelecer PONTO FACULTATIVO, nos órgãos públicos municipais de Novo Mundo/MT no dia 6 de abril de 2023, (quinta-feira).

§ Único. Excetuam-se do disposto no caput desse artigo, os prazos dos processos licitatórios em andamento, considerando assim, esse mesmo dia, como dia útil, em relação a contagem dos prazos.

Art. 2º. Fica sob a responsabilidade dos respectivos secretários das unidades de prestação dos serviços considerados essenciais, em especial as Secretarias de Saúde, Educação e Obras, a determinação de funcionamento normal e/ou especial no dia mencionado no caput do artigo 1º.

Art. 3º. Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito de Novo Mundo/MT, 03 de abril de 2023.

ANTÔNIO MAFINI

Prefeito Municipal