PORTARIA Nº 199/2023

DE 04 DE ABRIL DE 2023.

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SERVIDORA DANIELLE CRISTINA CORREA EMMER SILVA PARA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 074/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a servidora FERNANDA NALINE, inscrita no CPF nº 953.***.***.53, (titular) e MAIQUIANE BRIZOLLA, inscrita no CPF nº 072.***.***-02 (suplente), para Fiscalização Contrato nº 074/2021, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PERÍCIA MÉDICA EM SERVIDORES MUNICIPAIS PARA FINS DE AVALIAÇÃO E CONCESSÃO DE LICENÇA DE SAÚDE, DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL, DE DESVIO DE FUNÇÃO E/OU DE RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA POR INCAPACIDADE, ELABORADO PELA JUNTA MÉDICA COMPOSTA POR 03 (TRES) MÉDICOS COM ESPECIALIZAÇÃO- empresa E.K. Serviços Médicos e Pericia Ltda, inscrita no CNPJ nº 20.687.432/0001-20 - Processo de Inexigibilidade 005/2021- CREDENCIAMENTO 001/2021.

Art. 2º. A presente Portaria retroage seus efeitos a partir de 01 de março de 2023.

Art. 3º. Revogam-se as demais disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 04 DE ABRIL DE 2023.

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EGON HOEPERS

PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se

Na data supra