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Pref. Tangará da Serra

DECRETO N.º 131 DE 04 DE ABRIL DE 2023.

HOMOLOGA A CONCLUSÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES QUE CUMPRIRAM OS REQUISITOS LEGAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, caput, inciso XLV c.c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o Concurso Público Municipal Edital nº. 001/2018 de 18/12/2018, conforme resultado final divulgado por meio do Edital Complementar nº. 008/2019, homologado via Decreto nº 121 de 08/05/2019, publicado no Diário Oficial da AMM em 09/05/2019, ano XIV edição nº 3.223;

CONSIDERANDO o artigo 41, da Constituição Federal de 1988; Emenda Constitucional 19 de 04/06/1998; Lei Complementar nº 006 de 21 de junho de 1994; Lei Ordinária nº 3424/2010; Lei Municipal nº 3663/2011, Lei Municipal 3676 de 2011, Decreto nº 362/2011 e Decreto nº 081/2021;

CONSIDERANDO que os servidores abaixo relacionados concluíram os 03 (três) anos de estágio probatório na data indicada na tabela, nos moldes da Lei Municipal nº 3663/2011, Lei Municipal 3676/2011 e Decreto nº 362/2011;

CONSIDERANDO os termos do memorando nº 10.833/2023.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica homologada a estabilidade dos servidores efetivos aprovados no concurso público, no respectivo cargo de provimento efetivo, ingressados no ano de 2019, que completaram o estágio probatório e que cumpriram as 04 (quatro) avaliações, conforme tabela abaixo:

QTD

MATRICULA

SERVIDOR

DATA DE ADMISSÃO

DATA DE CONCLUSÃO

CARGO

MÉDIA

DESCRIÇÃO DO RESULTADO DA MÉDIA FINAL

1

14747

ALDINÉIA RODRIGUES ANGOLA

08/10/19

03/11/22

AGENTE ADMINISTRATIVO II

46,08

Bom servidor, tratando-se de boa aquisição de mão de obra

2

14743

BRUNO FERNANDO CARVALHO DOS SANTOS

08/10/19

08/12/22

AGENTE ADMINISTRATIVO II

41,62

Bom servidor, tratando-se de boa aquisição de mão de obra

3

13225

LILIAN DE OLIVEIRA NEVES

16/07/19

14/03/03

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

46,76

Bom servidor, tratando-se de boa aquisição de mão de obra

4

14230

LUCY MARINA DE SOUZA LOBO

16/07/19

02/04/23

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

48,22

Bom servidor, tratando-se de boa aquisição de mão de obra

5

14769

MARCIELLY MELANIA RIBEIRO BUCOSKI

08/10/19

22/02/23

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

48,63

Bom servidor, tratando-se de boa aquisição de mão de obra

6

14190

ROSANA RIBEIRO DOS SANTOS

16/07/19

14/08/22

AJUDANTE DE SERVIÇO GERAIS

45,29

Bom servidor, tratando-se de boa aquisição de mão de obra

7

14177

TIAGO ARNO SALDANHA KLOECKNER

16/07/19

25/07/22

AGENTE ADMINISTRATIVO II

45,95

Bom servidor, tratando-se de boa aquisição de mão de obra

Art. 2º Os servidores atenderam os requisitos no estágio probatório: assiduidade, disciplina, responsabilidade, produtividade, capacidade de iniciativa e relacionamento, tornando-os estáveis no serviço público municipal, de acordo com os termos da Lei Ordinária nº 3424/2010, de 29 de setembro de 2010.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a data de conclusão do estágio probatório de cada servidor, conforme tabela acima.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quatrodias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

Vander Alberto Masson

Prefeito Municipal

Arielzo da Guia e Cruz

Secretário Municipal de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.