Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Inexigibilidade de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Inexigibilidade nº 013/2023, com base no Art. 25, inciso III da Lei Federal n° 8.666/93, para a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SHOW ARTÍSTICO COM A DUPLA JONATHAN E ADAM, NO PROJETO "TE VEJO NA PRAÇA" NA LOCALIDADE DE DECIOLÂNDIA, ATENDENDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO - MT”, com a empresa RASGANDO O CÉU PRODUÇÕES LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 49.218.376/0001-66, com proposta no valor total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Diamantino-MT, 04 de abril de 2023.

MANOEL LOUREIRO NETO

Prefeito Municipal