Dispensa de Licitação nº 06/2023.

RATIFICAÇÃO:

Objeto: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviço de Fornecimento de Licença de Software, implantação e Treinamento para uso do Sistema E-SUS, PEC e CDS para controlar todos os indicadores da Atenção Primária, visando atender as necessidades daSecretaria Municipal de Saúde de Paranatinga-MT.

Fundamento Legal: com fulcro no artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93 alterada pelo Decreto Nº 9.412/2018.

CONTRATADA: GTECH STORE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 49.321.826/0001-41.

Valor da contratação: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais)

Data da contratação: 04/04/2023.

Dispensa de Licitação nº 06/2023.

O Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, o Senhor JOSIMAR MARQUES BARBOSA, tendo concordado com os motivos e as motivações apresentados pelo ilustre Secretário Municipal de Saúde o Senhor Eli Gomes de Oliveira e que resultaram na contratação direta acima especificada, resolve RATIFICAR a justificativa para contratação direta em questão e determinar sua publicação aprazada na imprensa oficial em cumprimento ao que dispõe o art. 26 da lei 8.666/93.

Paranatinga – MT, 04 de abril de 2023.

Josimar Marques Barbosa

Prefeito Municipal.