PORTARIA Nº 672/2022, DE 30 DE JUNHO DE 2022.

Dispõe sobre a rescisão antecipada, a pedido, do Contrato Temporário nº 128/2022, em nome da Senhora LAURA RENATA ARAÚJO, na função de PROFESSORA DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (PEJA).

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que o Contrato nº 128/2022 foi emitido em 21/02/2022, com vigência de 21/02/2022 até 16/12/2022; e

II - que a contratada requereu, em 30/06/2022, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 30/06/2022.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente, a pedido, o Contrato Temporário nº 128/2022, emitido em 21/02/2022, com vigência inicial de 21/02/2022 até 16/12/2022, em nome da Senhora LAURA RENATA ARAÚJO, Brasileira, Viúva, Professora, inscrita no CPF sob o nº 979.958.941-04 e Identidade RG nº 1.384.940-9 - SSP-MT expedida em 26/03/1999, na função de PROFESSORA DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (PEJA).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 30 de junho de 2022, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal