DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 19/2023
5 de Abril de 2023
DECRETO Nº 19/2023
DE QUARTA-FEIRA, 1 DE FEVEREIRO DE 2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
, Prefeito(a) Municipal de CONFRESA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1201/2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de
CONFRESA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 2.868.894,17 (DOIS MILHOES E OITOCENTOS E SESSENTA E OITO MIL E OITOCENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E DEZESSETE CENTAVOS), nas
dotações orçamentárias:
| 02 | GABINETE DO PREFEITO | |
| Cód. Reduzido | 22 | |
| 001.04.122.0002.2031 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 12.550,00 |
| Cód. Reduzido | 25 | |
| 001.04.122.0002.2031 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 50.000,00 |
| SUBTOTAL | 62.550,00 | |
| 03 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
| Cód. Reduzido | 54 | |
| 001.04.122.0002.2004 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 10.800,00 |
| SUBTOTAL | 10.800,00 | |
| 04 | SECRETARIA DE FINANÇAS | |
| Cód. Reduzido | 100 | |
| 001.04.123.0126.2033 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 24.000,00 |
| SUBTOTAL | 24.000,00 | |
| 05 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO | |
| Cód. Reduzido | 133 | |
| 001.12.365.0128.2038 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EDUCAÇÃO INFANTIL | |
| 15001001000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 7.000,00 |
| Cód. Reduzido 005.12.364.0130.2228 | 175 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO SUPERIOR | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3350430000 | SUBVENCOES SOCIAIS | 474.837,68 |
| SUBTOTAL | 481.837,68 | |
| 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Cód. Reduzido | 275 | |
| 002.10.122.0073.2079 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM GESTÃO EM SAÚDE | |
| 15001002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 50.000,00 |
| Cód. Reduzido | 279 | |
| 002.10.122.0073.2079 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM GESTÃO EM SAÚDE | |
| 15001002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390400000 | SERVIÇOS DE TECN. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ | 4.900,00 |
| Cód. Reduzido | 280 | |
| 002.10.122.0073.2079 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM GESTÃO EM SAÚDE | |
| 15001002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390920000 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | 187.902,00 |
| Cód. Reduzido | 290 | |
| 002.10.122.0075.2081 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM SERVIÇOS DE CASA DE APOIO-CUIA | |
| 15001002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 25.000,00 |
| Cód. Reduzido | 304 | |
| 003.10.301.0047.2053 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA | |
| 15001002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3190040000 | CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO | 62.765,48 |
| Cód. Reduzido | 305 | |
| 003.10.301.0047.2053 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA | |
| 15001002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 9.204,44 |
| Cód. Reduzido | 308 | |
| 003.10.301.0047.2053 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA | |
| 15001002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3190130000 | OBRIGACOES PATRONAIS | 6.446,75 |
| Cód. Reduzido | 313 | |
| 003.10.301.0047.2053 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA | |
| 15001002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 75.000,00 |
| Cód. Reduzido | 325 | |
| 003.10.301.0048.2054 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EQUIPES DE SAÚDE BUCAL | |
| 16000000600 | SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 30.823,50 |
| Cód. Reduzido | 328 | |
| 003.10.301.0048.2054 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EQUIPES DE SAÚDE BUCAL | |
| 16000000600 | SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA |
| 3191130000 Cód. Reduzido 003.10.301.0048.2054 | OBRIGACOES PATRONAIS 330 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EQUIPES DE SAÚDE BUCAL | 2.116,40 |
| 16000000600 | SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 24.685,20 |
| Cód. Reduzido | 410 | |
| 005.10.302.0055.1025 | REFORMA/AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE CONFRESA | |
| 15001002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALACOES | 941.182,97 |
| Cód. Reduzido | 415 | |
| 005.10.302.0055.2061 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL |
16000000604 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBUL
3190040000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 255.209,90
Cód. Reduzido 420
005.10.302.0055.2061 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL
16000000604 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBUL
| 3190130000 | OBRIGACOES PATRONAIS | 57.416,34 |
| Cód. Reduzido | 443 | |
| 005.10.302.0056.2062 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM LABORATÓRIO MUNICIPAL | |
| 15001002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 3.357,79 |
| Cód. Reduzido | 454 | |
| 005.10.302.0056.2062 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM LABORATÓRIO MUNICIPAL | |
| 15001002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 18.798,00 |
| Cód. Reduzido | 483 | |
| 005.10.302.0058.2064 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM CAPS | |
| 15001002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390360000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 2.671,00 |
| Cód. Reduzido | 508 | |
| 005.10.302.0063.2069 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM SAMU | |
| 15001002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3190040000 | CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO | 9.990,60 |
| Cód. Reduzido | 511 |
005.10.302.0063.2069 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM SAMU
15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3190130000 OBRIGACOES PATRONAIS 69,24
Cód. Reduzido 546
006.10.304.0069.2075 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM VIGILÂNCIA SANITÁRIA
15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3190130000 OBRIGACOES PATRONAIS 880,99
Cód. Reduzido 562
006.10.304.0070.2076 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM VIGILÂNCIA AMBIENTAL
16040000000 TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS AO VENCIMENTO DO
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 25.640,22
| Cód. Reduzido 006.10.304.0070.2076 | 567 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM VIGILÂNCIA AMBIENTAL | |
| 15001002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 7.900,00 |
| SUBTOTAL | 1.801.960,82 | |
| 07 | SECRETARIA MUN. VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | |
| Cód. Reduzido | 639 | |
| 002.15.452.0090.2088 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O SETOR DE URBANIZAÇÃO | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3190040000 | CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO | 18.815,57 |
| Cód. Reduzido | 641 | |
| 002.15.452.0090.2088 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O SETOR DE URBANIZAÇÃO | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3190130000 | OBRIGACOES PATRONAIS | 10.098,13 |
| Cód. Reduzido | 645 | |
| 002.15.452.0090.2088 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O SETOR DE URBANIZAÇÃO | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 312.000,00 |
| Cód. Reduzido | 664 | |
| 003.25.752.0097.2094 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM ELETRIFICAÇÃO RURAL E URBANA |
17510000000 RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CO
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 8.000,00
SUBTOTAL 348.913,70 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL Cód. Reduzido 819
003.08.244.0020.2026 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CRAS
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3190040000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 11.660,95
Cód. Reduzido 828
003.08.244.0020.2026 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CRAS
16600000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
Cód. Reduzido 967
003.08.244.0020.2259 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDO DA ASSISTÊNCIA
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 5.000,00
SUBTOTAL 21.660,95 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Cód. Reduzido 872
001.13.392.0134.2233 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM SECRETARIA DE CULTURA
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 16.588,40
Cód. Reduzido 874
001.13.392.0134.2233 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM SECRETARIA DE CULTURA
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 50.000,00 |
| SUBTOTAL | 66.588,40 | |
| 13 | SECRETARIA DE PLANEJAMENTO | |
| Cód. Reduzido | 927 | |
| 001.04.122.0135.2221 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM A SEC.DE PLANEJAMENTO | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3190040000 | CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO | 10.582,62 |
| SUBTOTAL | 10.582,62 | |
| 14 | SECRETARIA MUNICIPAL ESPORTE E LAZER | |
| Cód. Reduzido | 952 | |
| 001.27.813.0045.2045 | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 40.000,00 |
| SUBTOTAL | 40.000,00 | |
| TOTAL | 2.868.894,17 |
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
| 02 | GABINETE DO PREFEITO | |
| Cód. Reduzido | 16 | |
| 001.04.122.0002.2031 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3190040000 | CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO | 12.000,00 |
| Cód. Reduzido | 27 | |
| 001.04.122.0002.2031 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390920000 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | 50.000,00 |
| Cód. Reduzido | 30 | |
| 001.04.122.0002.2031 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 300,00 |
| SUBTOTAL | 62.300,00 | |
| 03 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
| Cód. Reduzido | 48 | |
| 001.04.122.0002.2004 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390360000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 13.498,00 |
| SUBTOTAL | 13.498,00 | |
| 04 | SECRETARIA DE FINANÇAS | |
| Cód. Reduzido | 87 |
001.04.123.0126.1048 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
4490300000 MATERIAL DE CONSUMO 520,35
Cód. Reduzido 101
001.04.123.0126.2033 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390400000 | SERVIÇOS DE TECN. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ | 20.741,66 |
| SUBTOTAL | 21.262,01 | |
| 05 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO | |
| Cód. Reduzido | 120 | |
| 001.12.365.0027.1011 | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS INSTITUIÇÕES EDUCAT | |
| 15001001000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALACOES | 2.500,00 |
| Cód. Reduzido | 123 | |
| 001.12.365.0030.1016 | AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - EDUCAÇÃO INFANTIL | |
| 15001001000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 133.957,68 |
| Cód. Reduzido | 130 |
001.12.365.0128.2038 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EDUCAÇÃO INFANTIL
15001001000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 493,00
Cód. Reduzido 132
| 001.12.365.0128.2038 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EDUCAÇÃO INFANTIL | |
| 15001001000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390360000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 4.007,00 |
| Cód. Reduzido | 176 | |
| 005.12.364.0130.2228 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO SUPERIOR | |
| 15001001000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 10.000,00 |
| Cód. Reduzido | 177 | |
| 005.12.364.0130.2228 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO SUPERIOR | |
| 15001001000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390360000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 12.000,00 |
| Cód. Reduzido | 178 | |
| 005.12.364.0130.2228 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO SUPERIOR | |
| 15001001000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 12.000,00 |
| Cód. Reduzido | 179 | |
| 005.12.364.0130.2228 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO SUPERIOR | |
| 15001001000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALACOES | 6.880,00 |
| Cód. Reduzido | 180 | |
| 005.12.364.0130.2228 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO SUPERIOR | |
| 15001001000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 300.000,00 |
| SUBTOTAL | 481.837,68 | |
| 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Cód. Reduzido | 267 | |
| 001.10.301.0046.1023 | CONSTRUÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE | |
| 15001002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
4490510000 OBRAS E INSTALACOES 108.800,00
Cód. Reduzido 268
001.10.301.0046.1023 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
16010000000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FE
4490510000 OBRAS E INSTALACOES 210.000,00
Cód. Reduzido 269
002.10.122.0073.1008 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20,00
Cód. Reduzido 278
| 002.10.122.0073.2079 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM GESTÃO EM SAÚDE | |
| 15001002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 442.802,00 |
| Cód. Reduzido | 306 | |
| 003.10.301.0047.2053 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA | |
| 16000000600 | SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 3.812,40 |
| Cód. Reduzido | 318 | |
| 003.10.301.0047.2053 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA | |
| 15001002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 306.945,45 |
| Cód. Reduzido | 332 | |
| 003.10.301.0048.2054 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EQUIPES DE SAÚDE BUCAL | |
| 16210000600 | SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 14.985,20 |
| Cód. Reduzido | 340 | |
| 003.10.301.0049.2055 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚD | |
| 16210000600 | SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA | |
| 3190040000 | CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO | 9.700,00 |
| Cód. Reduzido | 406 | |
| 005.10.302.0054.2060 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM PROGRAMA MELHOR EM CASA | |
| 15001002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 25.000,02 |
| Cód. Reduzido | 408 | |
| 005.10.302.0054.2060 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM PROGRAMA MELHOR EM CASA | |
| 15001002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 9.998,00 |
| Cód. Reduzido | 414 | |
| 005.10.302.0055.2061 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL |
16210000604 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBUL
3190040000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 963,83
Cód. Reduzido 422
005.10.302.0055.2061 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL
16000000604 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBUL
3191130000 OBRIGACOES PATRONAIS 4.221,07
Cód. Reduzido 430
005.10.302.0055.2061 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL
16000000604 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBUL
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 2.500,99
Cód. Reduzido 434
005.10.302.0055.2061 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL
16210000604 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBUL
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 431.562,31 |
| Cód. Reduzido | 480 | |
| 005.10.302.0058.2064 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM CAPS | |
| 15001002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390140000 | DIARIAS - CIVIL | 2.671,00 |
| Cód. Reduzido | 500 | |
| 005.10.302.0060.1027 | CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DO CER-II | |
| 15001002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALACOES | 204.995,30 |
| Cód. Reduzido | 570 | |
| 006.10.304.0070.2076 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM VIGILÂNCIA AMBIENTAL | |
| 15001002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 7.900,00 |
| Cód. Reduzido | 581 | |
| 008.10.301.0078.2232 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM CENTRO DE ATENDIMENTO A COVID | |
| 16000000600 | SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA | |
| 3190040000 | CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO | 20.141,52 |
| SUBTOTAL | 1.807.019,09 | |
| 07 | SECRETARIA MUN. VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | |
| Cód. Reduzido | 598 | |
| 001.16.482.0080.1032 | AQUISIÇÃO DE MATERIAL ASFÁLTICO | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4490300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 312.409,57 |
| Cód. Reduzido | 643 | |
| 002.15.452.0090.2088 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O SETOR DE URBANIZAÇÃO | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3191130000 | OBRIGACOES PATRONAIS | 4.920,27 |
| Cód. Reduzido | 666 | |
| 003.25.752.0097.2094 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM ELETRIFICAÇÃO RURAL E URBANA |
17510000000 RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CO
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 8.000,01 |
| Cód. Reduzido | 693 | |
| 004.26.782.0106.2096 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O SETOR DE TRANSPORTE | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3190040000 | CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO | 18.815,57 |
| SUBTOTAL | 344.145,42 | |
| 10 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL | |
| Cód. Reduzido | 751 |
| 001.08.243.0014.2020 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCE | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 16.660,95 |
| Cód. Reduzido 003.08.244.0020.2026 | 820 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CRAS |
16600000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
SUBTOTAL 21.660,95
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Cód. Reduzido 882
003.13.392.0108.2097 REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS - CARNAVAL
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 41.588,40
Cód. Reduzido 893
003.13.392.0114.2103 REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS - DIA DO EVANGÉLICO
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 25.000,00
SUBTOTAL 66.588,40 13 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO Cód. Reduzido 928
001.04.122.0135.2221 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM A SEC.DE PLANEJAMENTO
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.582,62
SUBTOTAL 10.582,62 14 SECRETARIA MUNICIPAL ESPORTE E LAZER Cód. Reduzido 942
001.27.813.0027.1064 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ÁREAS DESP
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
4490510000 OBRAS E INSTALACOES 40.000,00
SUBTOTAL 40.000,00
TOTAL 2.868.894,17
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO(A) CONFRESA - MT.
AO HUM DIA DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.