DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 12/2023
5 de Abril de 2023
DECRETO Nº 12/2023
DE SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
, Prefeito(a) Municipal de CONFRESA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1187/2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de CONFRESA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 653.574,72 (SEISCENTOS E
CINQUENTA E TRES MIL E QUINHENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS), nas dotações
orçamentárias:
| 05 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO | |
| Cód. Reduzido | 971 | |
| 002.12.752.0127.2247 | AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA SISTEMA FOTOVOLTAÍCO EDUC | |
| 15001001000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3290210000 | JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO | 298.457,64 |
| Cód. Reduzido | 972 | |
| 002.12.752.0127.2247 | AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA SISTEMA FOTOVOLTAÍCO EDUC | |
| 15001001000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4690710000 | PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO | 267.855,00 |
| SUBTOTAL | 566.312,64 | |
| 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Cód. Reduzido | 973 | |
| 002.10.752.0127.2248 | AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA SISTEMA FOTOVOLTAÍCO SAÚD | |
| 15001002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3290210000 | JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO | 21.309,84 |
| Cód. Reduzido | 974 | |
| 002.10.752.0127.2248 | AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA SISTEMA FOTOVOLTAÍCO SAÚD | |
| 15001002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4690710000 | PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO | 22.321,20 |
| SUBTOTAL | 43.631,04 | |
| 09 | SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENV. ECONÔMICO | |
| Cód. Reduzido | 975 | |
| 001.20.752.0127.2249 | AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA SISTEMA FOTOVOLTAÍCO AGRI | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3290210000 | JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO | 21.309,84 |
| Cód. Reduzido | 976 | |
| 001.20.752.0127.2249 | AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA SISTEMA FOTOVOLTAÍCO AGRI |
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
4690710000 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 22.321,20
SUBTOTAL 43.631,04
TOTAL 653.574,72
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
| 04 | SECRETARIA DE FINANÇAS | |
| Cód. Reduzido | 111 | |
| 002.04.843.0127.2034 | AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3290210000 | JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO | 341.077,32 |
| Cód. Reduzido | 112 | |
| 002.04.843.0127.2034 | AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4690710000 | PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO | 312.497,40 |
| SUBTOTAL | 653.574,72 | |
| TOTAL | 653.574,72 |
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO(A) CONFRESA - MT.
AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.