DECRETO Nº 93, DE 2023 - CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL
5 de Abril de 2023
DE 4 DE ABRIL DE 2023.
Conceder Progressão Funcional Horizontal, conforme Lei Municipal nº 855, de 09 de junho de 2015, e dá outras providências.
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 855/2015: Seção I - Da Progressão HorizontalArt. 32º A Progressão Horizontal dos Profissionais da Administração Municipal dar-se-á de uma classe para outra imediatamente superior à que o servidor ocupa, na mesma série de classes do cargo, mediante comprovação da habilitação educacional, observado o cumprimento do intervalo mínimo de 01 (ano) ano de uma Classe para outra, com exceção dos servidores públicos efetivos e estáveis que na data do enquadramento já integravam o quadro da administração.
A PREFEITA MUNICIPIAL DE PEDRA PRETA-MT, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais;
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida Progressão Funcional Horizontal aos servidores:
| Nº | Matricula | Nome | Admissão | Cargo | Classe nível atual | Classe nível a progredir |
| 01 | 6038 | Jacqueline Silva Damaceno | 1/4/2020 | Psicóloga | A/04 | B/04 |
| 02 | 578 | Lucilene Duran Klein | 1/4/1998 | Contínua/ Merendeira | D/26 | E/26 |
| 03 | 5368 | Thais Ferreira Alves | 3/2/2017 | Enfermeira | A/06 | B/06 |
Art. 2º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta, 4 de abril de 2023.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Registrada nesta Secretaria e
Publicada no Diário Oficial da AMM.