DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAL, RELATIVO AO DIA QUE ESPECIFICA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, e

Considerando que dia 07 de abril de 2023, Sexta-Feira da Paixão, é uma data religiosa que relembra a crucificação de Jesus Cristo e sua morte no Calvário, portanto, feriado nacional conforme estabelece a Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995;

Considerando que Quinta-Feira Santa é véspera da Paixão de Cristo cuja suspensão dos expedientes, exceto essenciais, não gerará prejuízo na eficiência e efetividade dos serviços públicos;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica suspenso o expediente nas repartições públicas pertencentes à Administração Municipal, relativo ao dia adiante mencionado, no exercício de 2023:

I – 06 de abril (quinta-feira) – Quinta-feira Santa;

Art. 2º - Os serviços públicos essenciais permanecerão inalterados e serão executados em conformidade com as atribuições e competências de cada secretaria ou órgão, ficando a cargo dos Secretários as devidas determinações.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Confresa-MT, 03 de abril de 2023.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal