DECRETO Nº 23/2023

DE QUINTA-FEIRA, 9 DE FEVEREIRO DE 2023

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

, Prefeito(a) Municipal de CONFRESA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1193/2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de CONFRESA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, até o montante de R$ 50.904,00 (CINQUENTA MIL E

NOVECENTOS E QUATRO REAIS), nas dotações orçamentárias:

10	SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
Cód. Reduzido	979
002.08.244.0142.2263	AUXÍLIO FINANCEIRO CONS COM DO MUNIC DE PAN-CADEIA PÚBLI
15000000000	RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390430000	SUBVENCOES SOCIAIS	50.904,00
	SUBTOTAL	50.904,00
	TOTAL	50.904,00

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

07	SECRETARIA MUN. VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Cód. Reduzido	607
002.15.451.0082.1036	CONSTRUÇÃO DE CENTRO MUNICIPAL DE CONVENÇÕES
15000000000	RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
4490510000	OBRAS E INSTALACOES	50.904,00
	SUBTOTAL	50.904,00
	TOTAL	50.904,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO(A) CONFRESA - MT.

AOS NOVE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.