DECRETO Nº 29/2023

DE QUARTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2023

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

, Prefeito(a) Municipal de CONFRESA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1201/2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de CONFRESA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 150.000,00 (CENTO E

CINQUENTA MIL REAIS), nas dotações orçamentárias:

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

Cód. Reduzido 158

003.12.782.0033.2039 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM TRANSPORTE ESCOLAR

15710000000 TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 150.000,00

SUBTOTAL 150.000,00

TOTAL 150.000,00

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

Cód. Reduzido 165

003.12.782.0033.2039 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM TRANSPORTE ESCOLAR

15710000000 TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES

3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 150.000,00

SUBTOTAL 150.000,00

TOTAL 150.000,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO(A) CONFRESA - MT.

AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.