PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 019/2023

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 015/2023

O Município de Tabaporã/MT, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 37.464.997/0001-40, com sede administrativa na Avenida Comendador José Pedro Dias, 979, – MT, CEP – 78.563-000, fone (66) 3557-1505, por meio de seu Pregoeiro, instituído pela Portaria nº. 002/2023 de 01 de Janeiro 2023, no uso de suas atribuições, torna pública a SUSPENSÃO e o CANCELAMENTO do Processo Licitatório n° 019/2023 – na modalidade do PREGÃO PRESENCIAL N° 015/2023 - REGISTRO DE PREÇO do Tipo MENOR PREÇO POR ITEM para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APÓLICE DE SEGURO DOS VEÍCULOS MUNICIPAIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FROTA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE TABAPORÖMT, Conforme especificações no Termo de Referencia – ANEXO I do Edital,bem como CANCELAR a sessão pública designada para o dia 12/04/2023 as 08h:00min (Horário Local – MT) . Tendo em vista o motivo da suspensão e o cancelamento o artigo 40 – VII, artigo 43 – IV da Lei n° 8.666/93, e indícios de diversas irregularidades na elaboração do Edital e seu Termo de Referencia – ANEXO I bem como ainda em seu sistema de interno de gestão para a Elaboração da Proposta.

Observação 01: O Edital na íntegra com seus anexos, bem como todo material necessário para elaboração das Propostas e demais informações, encontram-se à disposição na Prefeitura Municipal de Tabaporã/MT, no endereço acima citado, pelo telefone 66 3557 1505, pelo site http://www.tabaporatransparente.com.br/ ou pelo e-mail licitação@tabapora.mt.gov.br sem qualquer ônus, aos interessados em participar da licitação, durante o horário normal de atendimento da Prefeitura (2ª a 6ª feira das 07h00min horas às 11h00min horas e das 13h00min horas às 17h00min horas, exceto feriados e pontos facultativos).

Tabaporã – MT, 05 de abril de 2023.

HELIELSON TEODORO ALVES Pregoeiro nomeado Portaria n° 002/2023

SIRINEU MOLETA Prefeito Municipal