DECRETO MUNICIPAL Nº 4.080, DE 31 DE MARÇO DE 2023
6 de Abril de 2023
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Usuários de Serviços Públicos de Água Boa-MT.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa-MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica,
CONSIDERANDO o disposto no art. 18 da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, o qual estabelece que a participação dos usuários no acompanhamento da prestação e na avaliação dos serviços públicos será feita por meio de conselhos de usuários;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 3.999/2022, que “Dispõe sobre a criação, organização e funcionamento, no âmbito do Poder Executivo Municipal, do Conselho de Usuários de Serviços Públicos, de que trata a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e dá outras providências.”;
CONSIDERANDO o Oficio nº 010/2023/SEC/PMAB, expedido pela Gerente dos Conselhos Municipais, Celia Cristina Carvalho Moreira.
R E S O L V E:
Art. 1º - NOMEAR os membros do Conselho Municipal de Usuários de Serviços Públicos de Água Boa-MT, assim constituido:
I. REPRESENTANTES DE ENTIDADES GOVERNAMENTAIS 1. Representante da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento: TITULAR: Thais Rainy da Luz Santos SUPLENTE: Kelly Cristina Reichert Mauerverck 2. Representante da Secretaria Municipal de Finanças: TITULAR: Beatriz Regina Stein Zandoná SUPLENTE: Valduce Pereira Miranda 3. Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Turismo: TITULAR: Neide Cardoso Teixeira SUPLENTE: Rejane Schnneider Garcia 4. Representante do Gabinete Prefeito:TITULAR: Julia Fernanda Santos de Carvalho Moreira
SUPLENTE: Neryna Souza Liberalesso II. REPRESENTANTE DOS USUARIOS DO SERVIÇO PÚBLICO 1. Representantes dos Usuários do Serviços Públicos da Secretária Municipal de Saúde:TITULAR: Júlia da Silva Roque Ferreti
SUPLENTE: Neusa Maia
2. Representante dos Usuários do Serviço Público da Assistência Social vinculados aos Serviços, Programas, Projetos e Beneficios Socioassistenciais da Política de Assistência Social:TITULAR: Warla Brenda dos Santos Kist
SUPLENTE: Dalylla Santos Ferreira da Silva
3. Representante dos Usuários do Serviços Públicos Urbano:TITULAR: José Augusto Reis de Barros
SUPLENTE: Elizangela da Trindade Campos
4. Representante dos Usuários do Serviços Públicos da Secretária Municipal de Educação:TITULAR: Mikaelly Paiva Soares
SUPLENTE: Solange de Almeida
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrario.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 31 DE MARÇO DE 2023.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO ANTÔNIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 31 de março de 2023.
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta de Planejamento