PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 043/2023/PMNO, REF: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 12000020/2022/PMNO, PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2022/PMNO, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 106/2022/PMNO. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA- MT CNPJ. Sob n. 03.238.920/0001-30. CONTRATADA: MED VITTA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.418.133/0001-00. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇAO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDIMENTO DE ORDEM JUDICIAL, ATENÇAO BASICA, UNIDADE MISTA E ENFRENTAMENTO AO COVID 19 DESTINADOS AO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA/MT. FUNDAMENTADO Art. 65, Inciso II, “d” da Lei 08666/93. MOTIVO: Pedido solicitado pela empresa com base no reajuste de valores da matéria prima, importação de insumos, demora na produção e entrega de alguns itens, houve um aumento expressivo dos produtos para produção dos medicamentos que sofreu variações em seu valor de modo que o preço orçado não se compactua com o valor de mercado. Sendo assim os itens solicitados teve um aumento considerável no seu custo de produção, havendo a necessidade de reequilibrar o valor licitado. Conforme pesquisa de preço e comprovação de acordo com as notas fiscais apresentadas de valor praticado atualmente em anexo. Nas considerações apontadas, nos estudos e cálculos apresentados na Justificativa e na declaração de vantajosidade do departamento de farmácia declara que analisou as notas fiscais e orçamentos se fazendo necessário o reequilíbrio econômico financeiro. Considerando que o objeto do contrato é de extrema importância para dar continuidade no atendimento aos pacientes que necessitam tratamento medicamentoso para seu pronto restabelecimento ou manter seu tratamento continuo de sua patologia, considerando o comprimento dos processos por sentenças judiciais e atendimento aos pacientes em situação vulnerável social, que necessitam fazer uso de medicamento para recuperação de sua saúde com na mínima dignidade possível. Trata se de medicamentos utilizado s em possível emergências, pronto atendimento e especialidades na Unidade De Saúde No Município De Nova Olímpia –MT. Onde visa a necessidade de formalizar o processo de Aditivo de Reequilíbrio Econômico Financeiro, em conformidade com a Cláusula Sexta – do Reajustamento e Reequilíbrio Econômico Financeiro da Ata de Registro de Preços da Ata de Registro de Preços N. º 12000020/2022/PMNO. VALOR: O valor unitário do ITEM 086 – (FLUMAZENILCONCENTRACAO/DOSAGEM 0,1 MG/M,FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL ,FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA,VIA DE ADMINISTRACAO INTRAVENOSA) é de R$ 9,18(nove reais e dezoito centavos) e o valor unitário solicitado reequilibrado é de R$ 11,02 (onze reais e dois centavos ) obtendo um percentual aplicado de 20.04%. O valor unitário do ITEM 091 (AGUA DESTILADA - CONCENTRACAO/DOSAGEM NAO APRESENTADOSAGEM, FORMA FARMACEUTICA INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA 10ML., EMBALAGEMCONTENDO DADOS DE IDENTIFICACAO, LOTE E VAL. POR AMPOLA., VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL) é de R$ 0,35(trinta e cinco centavos) e o valor unitário solicitado reequilibrado é de R$ 0,60 (sessenta centavos) obtendo um percentual aplicado de 71.42%. O valor unitário do ITEM 105 (HALOPERIDOL, SAL DECANOATO, 50 MG/ML, SOLUÇÃOINJETÁVEL) é de R$ 6,72 (seis reais e setenta e dois centavos) e o valor unitário solicitado reequilibrado é de R$ 8,36 (oito reais e trinta e seis centavos) obtendo um percentual aplicado de 24.4047%. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:06060021030200202154339030000015001002000,06060021030100192130339030000016000000000,06060021030300222144339032000016000000000.

VIGÊNCIA:30/03/2023 ATÉ 06/06/2023.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL