ABERTURA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº056/2023 EM RAZAO DE VALOR
6 de Abril de 2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, através do Departamento de Compras, torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, com base no Parecer Jurídico nº 012/PGM/2022, o Procedimento Administrativo nº056/COMPRADIRETA/SAD/2023. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM. O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, I E II, da Lei n. 14.133/2021, e Parecer Jurídico n.º 012/PGM/2022 e alterações posteriores. Tangará da Serra - MT, 05 de Abril 2023. Eliane Simone Cristalino – Chefe Departamento de Compras.