DATA: 05 de abril de 2023

SÚMULA: Dispõe sobre nomeação de servidor efetivo em cargo comissionado e dá outras providências.

PAULINHO BORTOLINI, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

Considerando o art. 28 da Lei 010/2001, "Artigo 28 – Aos funcionários ocupantes de Cargos de Provimento em Comissão será concedido adicional de até 100% (Cem por cento) calculados sobre os vencimentos básicos, a título de gratificação (FG), dentro do Grupo e do respectivo nível.”.

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR a servidora JESSICA CARVALHO BARBOZA, inscrita sob a matrícula de nº 548, do cargo de CHEFE DE DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR, com direito ao adicional de Função Gratificada em seu vencimento efetivo no valor de 45% (quarenta e cinco por cento), a partir desta data.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal

Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso.

05 de abril de 2023.

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE.

Publicado e afixado no mural desta Prefeitura Municipal no período de 05/04/2023 a 05/05/2023.