ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 02/2023

“ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO LEGISLATIVO EM RAZÃO DO FERIADO DA SEXTA- FEIRA SANTA”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE DO ESTADO DE MATO GROSSO, usando da atribuição que lhe confere o art. 75,3,II, a,,1 do Regimento Interno da Câmara Municipal, resolução 01/95, que determina a forma em que os atos do Presidente da Câmara de regulamentação dos serviços administrativos devem ser realizados;

Considerando que no dia 07/04/2023, é feriado de “Sexta-feira da Paixão” por força de Lei,

Resolve:

Art.1º - Fica estabelecido como Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Rosário Oeste-MT, o dia 06 de abril de 2023 (QUINTA-FEIRA).

Art.2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Rosário Oeste-MT, em 04 de abril de 2023.

FLÁVIO LOUREIRO.

PRESIDENTE.