A Comissão Permanente de Licitação nomeada pela portaria no 012/2023, e a Comissão Especial de Processamento e Julgamento de Chamamento Público designada pela Portaria Municipal nº 60/2023, procedeu com a análise técnica do processo licitatório que atendeu aos requisitos do Edital de Chamamento Público no 002/2023, referente a SELEÇÃO de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social de Saúde interessada na celebração de CONTRATO DE GESTÃO voltado ao gerenciamento, operacionalização, administração e execução das ações e serviços de urgência e emergência na área da saúde, englobando a gestão da Unidade de Pronto Atendimento UPA JAIME VERÍSSIMO DE CAMPOS JUNIOR- JAIMINHO, conforme especificações, quantitativos, regulamentação do gerenciamento e execução de atividades e serviços de saúde e demais obrigações, no âmbito de Poconé. Depois de efetuada a análise do recurso administrativo interposto pelo Instituto de desenvolvimento, Ensino e Assistência á Saúde – IDEAS, a Comissão decidiu pelo seu conhecimento e no mérito julgou improcedentes os pedidos, mantendo a sua inabilitação, de outro norte em análise as documentos e ao Plano de Trabalho, conforme envelopes no 01 e 02, a comissão resolve proferir o seguinte julgamento:

DECLARAR VENCEDOR a empresa cuja razão social é INSTITUTO SOCIAL DE SAÚDE SÃO LUCAS, sob o CNPJ: 96.295.654/0001-69, por atender todos os requisitos constantes no edital.

O RESULTADO final encontra-se publicado no Jornal Oficial dos Municípios - AMM e divulgada no site oficial da Prefeitura Municipal de Poconé (www.pocone.mt.gov.br).

Poconé, 05 de Abril de 2023

ERASMO PAULO DE LIMA

Presidente da CPL