PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO

Para fins de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial ao CONTRATO Nº 029/2023 que a Prefeitura Municipal de Salto do Céu- MT, através da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, pactuaram para incluir dotações orçamentária. Realiza-se através do presente termo, o apostilamento relativo ao empenho de dotações orçamentárias, conforme a seguir:

Órgão: 07 – Secretaria Mun. De Obras, Transp. E Serviços Urbanos

Unidade: 002 – Departamento de Obras e Serviços Urbanos

Projeto Atividade: 1047 – Jardinagem, Manutenção e Reforma de Praças

400 Rubrica: 4.4.90.00 – Aplicações Diretas 1.2.500

Fundamento legal: Art. 65, II, d, c/c § 8º do mesmo artigo da Lei 8.666/93, atualizada pela Lei 9.648, – Da inclusão das dotações orçamentárias ao CONTRATO Nº 029/2023 da Prefeitura Municipal de Salto do Céu-MT.

Ficam ratificado dotações orçamentárias à partir de 27/03/2023.

Prefeitura Municipal de Salto do Céu-MT, 27 de Março de 2023.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

- Prefeito -