TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2023

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 022/2023

OBJETO: Contratação de Show Artístico da Banda Fala Mansa, no dia 21/07/2023, na Temporada de Praia da cidade de Cocalinho – MT.

FAVORECIDO: FALAMANSA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA.

CNPJ: 04.245.571/0001-47

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, III da Lei 8.666/93.

VIGENCIA: 05/04/2023 a 30/07/2023.

VALOR GLOBAL: R$ 190.000,00(cento e noventa mil reais).

Ratifico a inexigibilidade de licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e por se tratar de execução dos serviços públicos, nos termos do artigo 25, inciso III da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Gabinete do prefeito, Cocalinho, Estado de Mato Grosso, em 05 de abril de 2023.

MARCIO CONCEIÇÃO NUNES AGUIAR

Prefeito Municipal