DECRETO MUNICIPAL Nº 006/2023

EMENTA: DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO O DIA 05 (CINCO) DE ABRIL DE 2023 (DOIS MIL E VINTE E TRÊS) EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DO EX SERVIDOR PÚBLICO HERMES DE MORAES CAJANGO.

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO, prefeito de Nova Marilândia, no uso de suas atribuições legais, consoante as normas gerais de direito público, a Constituição Federal, a Constituição Estadual, a Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o falecimento da Sr. HERMES DE MORAES CAJANGO ocorrido no dia 04 (quatro) de abril de 2023 (dois mil e vinte e três);

CONSIDERANDO que o falecido foi servidor público e dedicou de forma exemplar os seus serviços à população do Município de Nova Marilândia;

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarado LUTO OFICIAL em toda a circunscrição municipal o dia 05 (cinco) de abril de 2023 (dois mil e vinte e três)em homenagem póstuma ao Srº. HERMES DE MORAES CAJANGO;

Art. 2º. Fica considerado ponto facultativo a partir das 14:00 horas o dia 05/04/2023 (cinco de abril de dois mil e vinte e três)exceto os serviços essenciais que impossibilitam sua paralisação, ficando os secretários municipais de cada secretaria responsáveis por essa direção e orientação a todos os servidores.

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura com posterior publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Edifício da prefeitura municipal de Nova Marilândia, aos 05 (cinco) dias de abril de 2023 (dois mil e vinte e três).

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JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA-MT