RESOLUÇÃO CMS Nº. 08/2023.

Dispõe sobre A Comissão Organizadora da 6ª Conferência Municipal de Saúde do município de São Félix do Araguaia-MT/ 2023, e suas providências.

A Plenária do Conselho Municipal de Saúde de São Félix do Araguaia-MT, no uso de suas atribuições legais que lhe confere as Leis Orgânicas da Saúde nº. 8.080, de 19 de julho de 1990 e nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, a Lei Complementar nº 22/1992, Reunião Ordinária Nº. 02 de 01 de fevereiro de 2.023 e considerando:

I - O Decreto nº. 7508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa;

II - A Lei Complementar Nº. 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3o do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências;

III - A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.

RESOLVE:

Artigo. 1º - Aprovar a Composição da Comissão Organizadora da 6ª Conferência Municipal de Saúde do município de São Félix do Araguaia-MT/2023.

Artigo. 2º - Para melhor condução das atividades de organização, realização e encaminhamentos a VI CMS de SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA/MT terá uma Comissão Organizadora com a seguinte estrutura e composição:

I. Coordenação Geral – Rosane de Faria Maciel, Eurides Luz de Araujo.

II. Comissão de Relatoria – Ellen Caroline Alves de Souza, Dorival Espindola Morreira, Ana Amélia Barbosa dos Santos Veronezzi, Ivana Vieira Moraes.

III. Comissão Financeira – Leandro Barros de Souza, Jason Martins de Sousa.

IV. Comissão de recepção e credenciamento – Jessica da Silva Gomes, Maria Vilma Oliveira Marinho, Gerson Alves dos Santos, Allair Alves de Souza.

V. Comissão de informação e comunicação – Itael Silva, Rômullo Lacerda Bispo, Douglas Andrades Milhomem,

VI. Comissão da pré-conferência - Ilma da Silva Neves, Jason, Martins de Sousa, Ricardo de Cubas, Raimundo Texeira de Souza, Katarine Pires, Ana Amélia Barbosa dos Santos Veronezzi.

VII- Comissão Eleitoral – Ozana Pereira Araújo, Dorival Espindola Gama.

VIII . Comissão de coordenação dos grupos de trabalho - Katarine Pires de Sousa, Ana Flavia Cardoso Campos, Deuzivan Souza Foncesca, Ilma Silva Neves,

IX- Comissão científica - Rafael Vieira de Sousa, Wesley Marinho dos Santos, Nellykin Soares Amaral, Elieth Pereira dos Santos Rodrigues, Robson Freitas da Silva.

Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

São Félix do Araguaia-MT, 02 de fevereiro de 2023.

Eurídes Luz Araújo Rosane de Faria Maciel

Presidente do CMS/SFA-MT Secretária Municipal de Saúde-SFA/MT