Resolução Nº 003/2023/CMAS
6 de Abril de 2023
Nossa Senhora do Livramento
Conselho Municipal de Assistência Social
Resolução Nº 003/2023/CMAS
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Nª Srª do Livramento, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Nº 624/2009:
Considerando o Disposto no seu Regimento Interno Cap. IV, Art. IX e da LOAS Lei Nº 8741;
Considerando a Deliberação em Reunião Ordinária do CMAS, realizada no dia 04 de Abril de 2023 sob o Registro da Ata Nº 003/2023/CMAS;
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar a Prestação de Contas do Co - Financiamento do Governo Estadual referente ao ano de 2022, conforme apresenta abaixo:
| Valor da Receita do FEAS | Valor Gasto em 2022 |
| R$ 79.143,29 | R$ 47.727,84 |
Art. 2º - Aprovar a Reprogramação do Saldo de R$ 31.415,45 (Trinta e um mil, quatrocentos e quinze reais e quarenta e cinco centavos) para ser utilizado no exercício de 2023.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor a partir desta data.
Registra-se, Publique-se e Cumpra-se!
Nª Srª do Livramento, 04 de Abril de 2023.
Ana Maria da Silva
Presidente do CMAS de
Nossa Senhora do Livramento -MT