resolução no 001/CMDCA/2023
6 de Abril de 2023
RESOLUÇÃO N.º 001/2.023 DE 23 DE MARÇO DE 2.023.
Dispõe sobre a apresentação, deliberação e aprovação da Segunda Conferência Municipal do CMDCA no ano de 2023.
O Conselho Municipal da Criança do Adolescente do Município de Alto Paraguai, criado pela Lei Municipal N.º 426/2015, no exercício de suas atribuições legais que lhes conferem a Lei Federal N.º 8.069/90.
Considerando a reunião realizada no dia 14 de Março de 2023 do corrente ano.
Considerando a apresentação, discussão e sanadas as dúvidas, foi submetido à apreciação do Pleno do CMDCA, que por consenso deliberou e,
RESOLVE
Art. 1º - APROVAR por unanimidade a 2ªConferência Municipal da Criança e do Adolescente do município de Alto Paraguai-MT., .
Art. 2.º - Esta Resolução entra em vigor após a data de sua publicação.
Alto Paraguai, 23 de março de 2.023.
TANIA REGINA DE SIQUEIRA
PRESIDENTE DO CMDCA
Homologo:
Adair José Alves Moreira
Prefeito Municipal