DECRETO MUNICIPAL Nº 157/2023, DE 04 DE ABRIL DE 2023.

“Estabelece Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, na forma que especifica”

O PREFEITO MUNICIPAL DE TESOURO, ESTADO DE MATO GROSSO, JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art.36 inciso IV, da Lei Orgânica Municipal;

DECRETA:

Art. 1º Ficaestabelecido Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais no dia 06 de abril de 2.023 (quinta-feira) à partir das 12:00 hrs (meio-dia), voltando as atividades em seu decurso normal em 10/ de abril de 2.023 (segunda-feira).

Art. 2º Os serviços consideradosessenciais tais como, atendimento médico hospitalar, coleta de lixo, manutenção e distribuição de água, permanecerão sendo praticados normalmente.

Art. 3º – O disposto no Art. 1º, não se aplica no dia 06/03 (quinta-feira) para as atividades Escolares.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua Publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Em 04 de Abril de 2.023

JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO

PREFEITO MUNICIPAL