Considerando as informações contidas no presente Processo Administrativo de nº 023/2023;

Considerando a solicitação inicial e Termo de Referência que deu origem ao presente processo, onde foi evidenciada a necessidade de contratação do objeto solicitado;

Considerando a autorização para a Adesão à Ata de Registro de Preços, oriundo do Pregão Eletrônico Nº 023/2022, da Prefeitura Municipal Chapada dos Guimarães/MT;

Considerando finalmente, que a referida empresa apresentou toda a documentação necessária, inclusive os comprovantes de regularidade fiscal, DECIDIMOS pela Adesão a Ata de Registro de Preços, para fins de fornecimento/prestação dos serviços, conforme dados abaixo.

DADOS DA ADESÃO:
OBJETO:	ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 031/2022 DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 023/2022, GERENCIADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT, CUJO OBJETO É A CONTRAÇÃO DE EMPRESA, SOB DEMANDA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO E REFORMA PREDIAL PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E MÃO-DE-OBRA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO/MT.
EMPRESA:	ENGECONSTRO ENGENHARIA LTDA
CNPJ Nº:	28.081.423/0001-00
VIGÊNCIA DA ATA:	08/08/2023
VALOR TOTAL DA ADESÃO DA ARP:	R$ 1.975.000,00 (um milhão novecentos e setenta e cinco mil reais)
FUNDAMENTO LEGAL:	Lei 8.666/93 c/c Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013.
DATA DE ASSINATURA:	08/08/2022

A presente adesão tem fundamentação conforme o Art. 15 da Lei Nacional 8.666 de 21 de julho de 1993.

Barão de Melgaço/MT, 05 de abril de 2023.

Margareth Gonçalves da Silva

Prefeita Municipal