GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2023

Considerando a necessidade para a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE ESTRUTURA E APRESENTAÇÃO MUSICAL NO EVENTO DENOMINADO 2º CAMPEONATO RURAL DE FUTEBOL - WALTER VIEIRA MENDES JUNIOR, A SER REALIZADO NO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO PINGADOR – ZONA RURAL DE LAMBARI D´OESTE – MT”, será realizado um processo de contratação direta no valor global de R$ 17.200,00 (dezessete mil e duzentos reais), com a empresa FABIO ZANATA, inscrita no CNPJ nº 32.836.494/0001-35;

Considerando, que o presente processo encontra-se em conformidade com a legislação pertinente de modo a atender ao disposto no art. 24, inciso II, da Lei nº. 8.666/93 e art. I, inciso II, alínea “a” do Decreto Federal 9.412/2018;

RATIFICO a presente Dispensa de Licitação, utilizando-se os créditos da dotação orçamentária abaixo apresentada, para a contratação em comento.

Dotação Orçamentária:

GABINETE DO PREFEITO

04.122.0003.2112.0000 – 3.3.90.39

Depois de cumpridas as formalidades de praxe:

Publique-se;

Cumpra-se.

Lambari D’Oeste-MT, 05 de abril de 2023.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

- Prefeito Municipal -